segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Lewandowski deveria aplicar em João Paulo Cunha o mesmo rigor do caso do pescador de camarões


Circula na internet um texto muito interessante, que nos foi enviado pelo advogado Celso Serra, em que se faz uma comparação sobre dois processos em que atuou o ministro Ricardo Lewandowski. Um deles, o habeas corpus de um pescador; o outro, o processo do deputado João Paulo Cunha.

Brasileiros e brasileiras alfabetizados, o jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial no dia 25/agosto/2012, no qual revela que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de habeas corpus impetrado por um pescador de Santa Catarina, condenado a um ano e dois meses de detenção por ter pescado 12 camarões, por violação da lei.

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski foi mais rigoroso com o pescador do que com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), notório réu no processo do mensalão.

Lewandowski negou o habeas corpus pedido pelo pescador, alegando que a rede por ele usada tinha "malha finíssima". Assim, o pescador deveria continuar preso.

Ora, 12 camarões no máximo pesariam 1/2 quilo; no máximo valeriam R$ 10,00 (dez reais). A grana flagrada sendo embolsada por João Paulo Cunha no Valerioduto foi de R$ 50 mil, em apenas uma mensalidade.

E o impoluto ministro absolveu João Paulo Cunha sob a esfarrapada alegação que todos conhecem...

A Justiça, no caso do pescador atacado por Lewandowski, foi salva, pois os demais integrantes da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, aplicaram ao caso o princípio da insignificância.

"É evidente a desproporcionalidade da pena aplicada, pois a causa é de crime famélico. É preciso encontrar outros meios de reprimir condutas como a dos autos, em que não parece razoável que se imponha esse tipo de sanção (a pena privativa de liberdade)", afirmou Gilmar Mendes.

Resumo da ópera bufa: para Lewandowski, quem pescar 12 camarões (equivalente a R$ 10,00) para comer deve ir para a prisão e lá permanecer; o político que embolsar R$ 50.000,00 de origem ilícita deve ser absolvido e permanecer no cargo de deputado federal e também, se for eleito prefeito, deve assumir e "cuidar" dos cofres municipais.

Se for filiado ao PT, é claro..., pois Paulo Maluf não teve nada a ver com essas decisões.

Autor: Carlos Newton O PESCADOR E O DEPUTADO

domingo, 26 de agosto de 2012

Aprenda com seus erros


Aprenda com seus erros e corra novamente atrás de seus sonhos. Se você realmente acredita que pode voar, então não existirá força alguma que o mantenha no chão. Lute por suas vontades, mas observe os seus limites. Tudo precisa de um tempo e tudo tem o seu devido momento. Espiritualize-se e ganhe forças. Fazemos parte do universo, somos seres cósmicos e filhos do criador.
Mestre é aquele que vence os seus próprios obstáculos. 
É aquele que consegue ouvir a voz da sua consciência.
É aquele que ensina o que aprende e o faz com amor.
O Mestre toma como aprendizagem todos os momentos de sua vida, até mesmo, um momento de dor...
André Victtor
Filhos do Arquiteto

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

“Com a devida vênia”, sem cotas!


Como bem disse Rui Barbosa: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

Antes de falar de um grande homem, que não precisou de cotas, gostaria de dizer que não será com as cotas que mudaremos o passado ou o futuro, é necessário colocar a educação como compromisso central dos governantes. 

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um advogado, professor, jurista e magistrado brasileiro, e o atual vice presidente do Supremo Tribunal Federal.

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Tocapiano e violino desde os 16 anos de idade.

Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro, sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921).

Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. 

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"

"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis." Platão
@jabsrs


Referências: http://pt.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Barbosa

terça-feira, 7 de agosto de 2012

O Brasil não é para principiantes!


Vivemos a dor do conhecimento, felizes são aqueles que ignoram, dizem uns! Então, ser ignorante é bom? Depende, o Brasil tem problemas sérios na área de educação e não estou falando apenas das greves, escolas sucateadas e professores mal remunerados, estou falando do descaso governamental.

Ter um mínimo de cultura e entender metade do que está acontecendo no cenário político, social e econômico brasileiro, é deprimente, desolador e vergonhoso. 

Definitivamente, o Brasil não é para principiantes! Por que digo isso, porque o sistema penal e carcerário é precário para aqueles “bagrinhos”, mas, uma verdadeira mãe para aqueles abastados. Não estou levantando aqui, nenhuma discussão socioeconômica, estou falando de pessoas que são motivadas a cometer grandes crimes e desvios milionários, até bilionários, pois dois fatores impulsionam essa máquina corrupta, a impunidade e a morosidade dos órgãos competentes!

A justiça no Brasil, não é apenas cega, ela também é lenta e seletiva. Apenas 4,6% das ações penais abertas no Supremo Tribunal Federal desde 1998 foram julgadas. No caso do Superior Tribunal de Justiça, o índice é ainda menor: 2,2%.

Dos 130 processos já recebidos pela mais alta corte brasileira, seis foram concluídos. Todos terminaram em absolvição dos réus. Treze prescreveram antes de ir a julgamento.

No STJ, das 483 ações penais ajuizadas no mesmo período, 16 foram julgadas.
Houve condenação em cinco casos e absolvição em 11. Do total, 71 ações prescreveram antes do julgamento.

Os processos listados no levantamento são investigações contra parlamentares, ministros e governadores, que têm direito ao foro privilegiado, previsto na Constituição.

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